Proposta da Prefeitura de Caxias do Sul sobre valor da passagem é aceita na Justiça

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Sugestão de tarifa da concessionária do serviço de R$ 4,40 foi reduzida para R$ 3,95, a contar do próximo domingo
O Procurador-Geral do Município, Felipe Dal Piaz; a procuradora, Ana Cláudia Doleys Schittler; o chefe de Gabinete, Júlio Cesar Freitas; o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano Soares; e o engenheiro da Divisão Técnica da SMTMM, Daniel Rech; participaram de uma audiência conciliatória com a Visate, na tarde desta quinta-feira (17/05), no Fórum de Caxias do Sul. A audiência, convocada pela 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, discutiu o novo valor da passagem do transporte coletivo urbano.
No encontro, a prefeitura apresentou contrapropostas sobre o despacho liminar de aumentar a passagem de R$ 3,85 para R$ 4,30, conforme decisão da juíza Maria Aline Vieira Fonseca. Foram quatro propostas de tarifas levadas pelo Município, todas baseadas em fundamentos técnicos. O valor aceito e homologado pela Justiça e pela Visate, empresa concessionária do serviço, foi o de R$ 3,95.
Junto ao valor, R$ 0,45 menor do que o pedido na ação pela concessionária, o Município ainda solicitou: a aquisição de 16 novos ônibus pela empresa, a otimização do sistema do transporte público e a disponibilização da Visate para acesso ao gerenciamento eletrônico da frota (GPS). Além disso, a Visate também abriu mão de discutir eventuais direitos indenizatórios decorrentes dos valores de tarifas praticados em 2018. O acordo proposto não contemplou a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da taxa de gerenciamento, requeridos pela empresa.
O acordo foi aceito por todos os envolvidos e, uma vez que os termos sejam cumpridos, o processo de 2018 da Visate pedindo o aumento do valor da passagem será extinto.
“A audiência teve um resultado importante e respalda a proposta do Município para o cálculo da passagem, baseada em estudos da Divisão Técnica da SMTTM e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Para chegarmos a essa tarifa, pensamos em um tripé do governo Daniel Guerra: a preocupação com o usuário, que depende de um preço justo da passagem; a viabilidade do sistema de transporte coletivo; e a preocupação com o empreendedor, que gera empregos e custeia as passagens de seus empregados”, avaliou Júlio César Freitas, após o final da audiência.
O valor de R$ 3,95 passa a valer a partir da meia-noite de sábado para domingo (20/05).
Foto Laudir Dutra
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