Proposta estimula a adoção de projetos de proteção ao patrimônio cultural

Em apreciação no Legislativo caxiense, o projeto de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT retornará a plenário para votação final

Uma proposta de incentivo à adoção de projetos de proteção ao patrimônio histórico e cultural esteve em apreciação na sessão ordinária desta terça-feira (06/02). O texto (projeto de lei 125/2015), de autoria do vereador Gustavo Toigo/PDT, passou em primeira discussão e retornará a plenário para votação final.

Denominada pelo autor de PAPAHIC, a proposição tem como objetivo permitir que pessoas físicas e jurídicas adotem projetos relacionados à proteção do patrimônio histórico e cultural do município. Entre outros pontos, a matéria atribui à adoção ações que possibilitem realização dos objetivos estabelecidos, bem como a responsabilidade pela contratação de recursos humanos e materiais necessários.

Caso for aprovado e virar lei, o PL 125/2015 permitirá que pessoas físicas e jurídicas adotem um ou mais projetos para estabelecer o vínculo de adoção. Em relação aos materiais adquiridos, benfeitorias e serviços realizados e resultantes da execução dos projetos, serão doados ao município, passando a integrar o patrimônio público, não gerando qualquer direito de ressarcimento das despesas realizadas pelos adotantes.

Como contrapartida, as pessoas jurídicas participantes do programa, durante a permanência da adesão, poderão divulgar, por meio de propaganda institucional, nos termos da legislação, as ações praticadas em benefício da proteção do patrimônio cultural do município. A matéria contém emenda que sugerem modificação e consequente supressão do artigo 5º da proposição, o qual discorre sobre concessão de certificado aos adotantes.

Na justificativa do projeto, o parlamentar Gustavo Toigo lembra que Caxias do Sul é palco de grande diversidade cultural, a qual deve ser preservada. “Por estar previsto na carta política brasileira que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, assim como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos, é que devemos fornecer ferramentas para que toda a comunidade se envolva nesse processo”, entende Toigo.

O parlamentar acrescenta que a proposição também tem como fundamento a legislação local. Uma delas é a lei nº 7.495/2012, que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural de Caxias do Sul e destaca em seu artigo 2º que o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural do município, por meio de diagnósticos, projetos, inventários, registros, vigilância, tombamentos e desapropriações, e de outras formas de preservação, sendo uma legislação avançada no que concerne aos mecanismos e procedimentos de proteção de patrimônio cultural.

Na plenária desta terça-feira (06/02), o vereador Rafael Bueno/PDT elogiou a proposição de Toigo e criticou a prefeitura municipal por reduzir recursos na área da cultura, citando especialmente a ausência de verbas para o Carnaval de rua.

Foto | Crédito: Vitória Bordin

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