Denúncia contra o vereador Chico Guerra é encaminhada à Comissão de Ética

CHICO GUERRA

A Câmara Municipal de Caxias do Sul recebeu, nesta semana, três denúncias contra o líder de governo, vereador Chico Guerra/PRB, acerca do áudio em que o parlamentar propõe retaliação ao presidente da Associação de Moradores do Bairro Cânyon, Marciano Corrêa da Silva. Recebido na quarta-feira (06/06), o primeiro pedido de abertura de processo disciplinar foi protocolado pelo vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu/Avante. O documento foi disponibilizado na sessão ordinária desta quinta-feira (07/06).

Outros dois pedidos, ambos protocolados nesta quinta-feira, um pela União das Associações de Bairros (UAB) e o outro pelo vereador Rafael Bueno/PDT. A documentação será disponibilizada na ata da plenária da próxima terça-feira, 12 de junho.

No caso do protocolo de Fabris, o presidente da Câmara, Alberto Meneguzzi/PSB, encaminhou a representação à Comissão de Ética Parlamentar (CEP), presidida pelo vereador Renato Nunes/PR. De acordo com o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul, cabe à CEP elaborar um parecer prévio no prazo máximo de cinco sessões ordinárias, a partir do envio à Comissão. No caso do encaminhamento desta quinta-feira, o limite para apresentação do posicionamento oficial é 20 de junho. O plenário deve deliberar sobre o entendimento da CEP em até cinco sessões ordinárias, ou seja, até 03/07.

Após a apreciação do plenário, se o parecer for rejeitado, a representação é arquivada. Caso haja a aprovação, é aberto o processo disciplinar, com a formação de uma subcomissão composta por três vereadores que integram CEP.

A representação encaminhada pela UAB deve seguir o mesmo rito. Já a denúncia protocolada pelo vereador Rafael Bueno/PDT obedece normas próprias, porque ele integra o Parlamento. O percurso também é estabelecido pelo Código de Ética Parlamentar. Nesse caso, a denúncia segue diretamente para a CEP, que deve instaurar o processo disciplinar sem precisar de parecer prévio. Em todos os casos, é assegurado ao vereador denunciado o direito de ampla defesa.

Além de Renato Nunes/PR, a Comissão de Ética Parlamentar é composta pelos vereadores Chico Guerra/PRB, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Paulo Périco/PMDB e Ricardo Daneluz/PDT.

Foto Laudir Dutra

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