Mais de mil beneficiários do Programa Bolsa Família estão com cadastro pendente

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A Fundação de Assistência Social (FAS), por meio do Cadastro Único (Cadúnico), realiza a atualização e o cadastro das famílias vinculadas aos programas socioassistenciais do município. É por meio deles que as famílias em vulnerabilidade social são inseridas no Programa Bolsa Família (PBF). No mês de julho, o CadÚnico possuía o cadastro de 22.726 famílias, das quais 7.627 foram beneficiadas pelo PBF. Dessas, 1.122 famílias estão com o cadastro pendente de atualização.

“As famílias têm o compromisso de atualizar seu cadastro a cada dois anos, bem como garantir o acompanhamento de saúde das crianças e gestantes e ter uma boa frequência escolar para continuar participando dos programas de assistência social. Se houver alguma mudança antes do período para atualização é necessário informar o Cadastro Único”, afirma a diretora de Proteção Social Básica da FAS, Heloísa Teles.

A atualização dos dados evita o cancelamento do benefício e a má utilização do recurso. As famílias são notificadas para a atualizar o cadastro por meio do extrato bancário ao sacar o valor do PBF. Esse procedimento garante a permanência no programa ou o retorno no prazo de 36 meses para quem sair por conta própria. “A cada 40 dias, em média, o governo federal repassa uma lista das famílias beneficiadas pelo PBF que estão com o cadastro desatualizado. Cabe ao Cadastro Único fazer a busca ativa dessa família, seja por telefone ou indo até o endereço”, explica Heloísa.

Por meio do cruzamento de diferentes dados, como o INSS, Receita Federal, Detran e FGTS, o governo federal realiza auditorias no PBF para prevenir o recebimento indevido do benefício por famílias que não se enquadram nos critérios do programa. Em janeiro, 7.916 famílias eram beneficiárias. Em fevereiro, o número aumentou para 7.938 famílias. No mês de março, 8.091 estavam inseridas no programa e, em de abril, 8.268 foram beneficiadas. No mês de maio, foram registradas 8.400 famílias e, após a auditoria da União, 727 perderam o benefício que contemplou 7.673 famílias no mês de junho.

Critérios

Para ingressar no PBF todas as famílias devem estar cadastradas no CadÚnico e serem referenciadas em um dos seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, além de possuir renda per capita de até R$ 178,00. A avaliação das beneficiárias do programa é feita por um sistema informatizado que utiliza os dados fornecidos pela família seguindo as regras do benefício. As pessoas recebem o cartão da Caixa para saques, um panfleto explicativo sobre o uso e calendário de pagamentos, entre outras informações.

“O sistema informatizado de escolha das famílias beneficiárias garante a segurança e confidencialidade do programa, repassando o benefício para quem precisa. A gestão dessas informações é feita em nível nacional, não tendo o município ou os servidores poder para decidir quais famílias serão beneficiadas. As informações são inseridas no sistema, conforme os dados repassados pela família no momento do cadastro. Então ele seleciona quem será atendido de acordo com a renda familiar”, complementa Heloísa.

Para garantir a permanência no Programa Bolsa Família, as beneficiárias devem procurar seu CRAS de referência ou o CadÚnico, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O serviço funciona na rua Os Dezoito do Forte, nº 1.222, no Centro. Mais informações pelo telefone (54) 3201-7800.

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