15 de novembro: Comércio pode funcionar no feriado

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No feriado de Proclamação da República (15.11), os estabelecimentos comerciais têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados nas cidades de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos, mediante certificado emitido pelo Sindilojas Caxias.

A abertura dos estabelecimentos comerciais com a presença dos funcionários está autorizada pela Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 (Domingos e Feriados), por meio da emissão do Certificado ao Sindilojas Caxias, que deve ser solicitada pelo proprietário. O estabelecimento comercial que não cumprir o acordado com o sindicato laboral estará sujeito a uma multa de R$550,00 por empregado.  De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de 6 (seis) horas no feriado.

 O Sindilojas alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5517.

Crédito Lisiane Zago
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