Secretaria Municipal da Habitação fiscaliza unidades habitacionais em loteamentos populares

Foto Vitória Ricardo

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A Secretaria Municipal da Habitação (SMH) tem como trabalho de rotina a fiscalização de unidades habitacionais do município, financiadas através do Fundo da Casa Popular (Funcap) e do programa federal Minha Casa, Minha Vida. No último mês, foram realizadas vistorias em 114 apartamentos no loteamento Campos da Serra, além de fiscalizações em terrenos e unidades habitacionais em outros loteamentos populares de Caxias do Sul, como São Gabriel, Rota Nova e Mariani.
As vistorias são realizadas a partir de denúncias e também de solicitações do Ministério Público, a fim de verificar se a unidade é habitada pelo proprietário, se foi vendida ou alugada irregularmente, ou, ainda, se o local está abandonado. Os servidores da SMH vão até os locais, acompanhados da Guarda Municipal, para verificar cada situação.
A partir dessas ações, as irregularidades constatadas em unidades do programa Minha Casa, Minha Vida são encaminhadas ao Ministério Público Federal, que toma as providências cabíveis.
Já nos imóveis do Funcap, quando constadas irregularidades, como imóveis desocupados ou comercializados indevidamente, as providências são tomadas pelo Município. Por esse motivo, quem se encontra em situação irregular corre o risco de perder a posse das unidades. “Estivemos reunidos nessa semana com o Ministério Público Federal e solicitamos, dentro das competências do órgão, celeridade dos processos de reintegração das unidades com irregularidades para que possamos disponibilizar para outras famílias”, destaca o secretário municipal da Habitação, Claudir Bittencourt.
As denúncias podem ser enviadas por qualquer cidadão por meio do Alô, Caxias (156), Guarda Municipal (153) ou diretamente com o Funcap (3218.6117).
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