Caxias: decreto editado hoje mantém fechamento do comércio, mas flexibiliza o funcionamento de alguns serviços

Ivanir Gasparin é o Presidente da CIC Caxias/Divulgação

Ivanir Gasparin é o Presidente da CIC Caxias/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul divulgou nesta sexta-feira, 27 de março, o novo decreto municipal Nº 20.847, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.842, de 25 de março de 2020, atualizando as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).  O decreto mantém suspensas as atividades em indústrias, construção civil, estabelecimentos comercias de qualquer natureza, de serviços, shoppings centers, centros comerciais, galerias, agências bancárias, cooperativas de crédito, , serviços notariais e registrais em funcionamento em Caxias do Sul, bem como  mantém proibidas novas hospedagens em hotéis, motéis e pousadas pelo prazo de 15 dias contados a partir de 25.03.2020.

As mudanças deste decreto permitem que clínicas veterinárias funcionem em regime de plantão prestando, também, o serviço de banho e tosa com agendamento de horário por telefone. O comércio de rações, medicamentos agropecuárias e insumos agrícolas são permitidos.

Também estão permitidas funcionar:

– As clínicas de atendimento de serviços de saúde, serviços laboratoriais, clínicas de vacinas e estabelecimentos hospitalares, comércio de produtos ópticos, de equipamentos e utensílios para a saúde, para a higiene e para a assepsia;

– Lotéricas e correspondentes bancários, no horário compreendido entre as 9h e as 17h, sendo que o atendimento deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas, devendo ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre os consumidores em caso de filas;

– Serviços registrais, sendo que o atendimento deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas, e outros estabelecimentos e/ou serviços que atendam aos serviços elencados;

– As padarias, podendo prestar atendimento no horário compreendido entre as 8h e as 20h, ficando proibido o consumo de alimentos no local.

Na quarta-feira (25.03) outros estabelecimentos que estavam impedidos de funcionar com atendimento ao público passaram a poder atender clientes com portas abertas: lojas de venda de água mineral;  empresas de TI e data centers, oficinas mecânicas, borracharias, chapeação, comércio de peças, elevadores e refrigeração, transporte de cargas (desde que atendam os serviços essenciais); farmácias e supermercados dos shoppings centers. As empresas liberadas para funcionar de portas abertas devem atender as normas já estabelecidas de redução de funcionários e restrição de público interno.

Os demais estabelecimentos deverão seguir mantendo fechados os acessos do público ao seu interior, porém podem ser realizadas atividades internas nos estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais para a manutenção e segurança, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, bem como os serviços de entrega de mercadorias, devendo o proprietário adotar o escalonamento da mão-de-obra necessária para evitar aglomerações. O Sindilojas Caxias orienta os comerciantes a seguir as determinações legais, evitando penalidades que onerem ainda mais as empresas neste momento tão delicado. Mais informações podem ser acessadas com o setor jurídico da entidade pelo telefone (54) 99700.2555 ou juridico@sindilojascaxias.com.br.

O Sindilojas também está em contato com o poder municipal buscando viabilizar soluções que permitam a retomada da atividade econômica de maneira gradual, mas considerando também os desafios sem precedentes para a saúde pública e a importância da diminuição da circulação de pessoas para que o sistema de saúde de Caxias do Sul ganhe tempo para se preparar e diminuir o impacto de um pico da doença na população.  A presidente do Sindilojas, Idalice Manchini, considera importante que a medida de fechamento total das atividades tenha um prazo para encerrar, evitando o colapso econômico do setor. “Os lojistas estão apreensivos porque não sabem quanto tempo essa determinação perdurará. Minha posição é pelo respeito ao decreto, mas também pela abertura do comércio, ainda que gradual, até o final da próxima semana”, avalia.

No fim da tarde de ontem, a Prefeitura de Caxias do Sul divulgou um cenário possível de infectados por coronavírus até o fim de agosto na cidade usando uma base de cálculos já utilizada no mundo todo e que tem se mostrado bastante eficaz em suas projeções até o momento. O modelo matemático teve a fórmula de cálculo enviada pelo Governo do Estado para auxiliar no planejamento de ações para conter a disseminação da doença e considera que 10% da população de Caxias, que possui cerca de 510 mil habitantes, poderá ser infectada até agosto.

De acordo com a estimativa, esse percentual resulta em 51 mil pessoas infectadas, que podem apresentar ou não sintomas. Destas se prevê que 82% terão casos leves, o que totaliza 41 mil caxienses. 15% desse montante, segundo a projeção, precisarão de internação, ou seja, 7.668 pessoas. E, por fim, 4,5% precisarão de leitos na UTI, o que deve representar cerca de 345 habitantes. O município não conta com esta quantidade de leitos de UTI disponíveis até o momento.

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) iniciou uma campanha emergencial para levantar recursos para a compra de material hospitalar e de proteção e equipamentos que serão destinados ao sistema público e privado de saúde em Caxias do Sul. Uma conta bancária em nome da CIC Caxias foi aberta para receber doações de pessoas jurídicas e físicas. s doações podem ser feitas na conta abaixo:

Razão Social – Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul

CNPJ: 88.619.747/0001-73

041 – Banrisul

Agência: 0180

CC: 06.302465.0-4

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