Secretaria da Cultura publica decreto municipal que regulamenta uso de recursos da Lei Aldir Blanc

Normativa foi publicada nesta quinta-feira (17) e recursos serão destinados às ações emergenciais no setor cultural do Municípios

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (23) o Decreto n° 21.183, que regulamenta o uso dos recursos previstos na Lei n° 14.017, de 2020, Lei Aldir Blanc no Município. O valor de R$ 3.118.585,49 já foi repassado pelo Governo Federal à Prefeitura e será utilizado para subsídio a espaços culturais da cidade e dois editais para profissionais do setor, conforme Plano de Ação elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura e aprovado pelo Ministério do Turismo.

O decreto municipal que regulamenta o uso dos recursos é um dos instrumentos exigidos pelo Governo Federal para devida aplicação dos recursos. A regulamentação prevê dispositivos de valores para cada edital, bem como a forma e documentação que será exigida dos espaços culturais e artísticos, bem como dos profissionais do setor interessados em receber o auxílio, além de como se dará a prestação de contas por parte dos beneficiários junto ao Município.

“A equipe da Secretaria da Cultura, em parceria com equipes de outras secretarias da Prefeitura, tem trabalhado incansavelmente para garantir que o quanto antes esses recursos estejam disponíveis para esses espaços e profissionais que, neste período de pandemia, foram diretamente atingidos pelo fechamento dos locais e pela impossibilidade de realizarem seus trabalhos. Em breve divulgaremos os editais para que os interessados possam inscrever suas propostas e receberem os recursos, conforme prevê a legislação federal”, destaca a secretária da Cultura, Luciane Perez.

De acordo com o plano de ação proposto pela SMC, R$ 2.040.000,00 serão para o subsídio de espaços culturais e artísticos sediados no Município. Para seleção desses espaços será elaborado edital de chamada pública e estão previstas três faixas de auxílio, uma faixa de R$ 3 mil, uma de R$ 5 mil e uma de R$ 10 mil, pelo período de três meses.

Já R$ 1.078.585,49 serão destinados para a elaboração de dois editais, um para premiação de trabalhos culturais e artísticos de profissionais da cidade e um para seleção de propostas inéditas. Ambos os editais atenderão oito segmentos culturais, com faixas de valores iguais para todos.

Conforme o plano de ação, serão beneficiados 128 espaços culturais de Caxias do Sul e, aproximadamente, 400 profissionais do ramo artístico e cultural.

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