Golpe Militar | O que aconteceria com os Concursos Públicos?

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*Por Agnaldo Bastos

Todos os anos, milhares de concursos públicos são realizados nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios. Mas desde quando acontecem os concursos? O primeiro registro de concurso público na história do Brasil ocorreu em 1937, ou seja, há pouco mais de 80 anos, para cargos no extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Em artigo publicado pelo cientista político Gilberto Hochman, ele relata que o processo seletivo teve a aplicação de exame psicotécnico, além de prova escrita com noções de português, matemática, previdência social e legislação do trabalho.

Quando o concurso passou a ser obrigatório?

Após sabermos quando ocorreu a aplicação do primeiro concurso público no Brasil, vamos analisar um breve histórico desses certames para admissão no serviço público.

Em 1938, o DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público foi iniciado como órgão consultivo e, também, tinha a missão de planejar e executar estratégias na gestão de recursos humanos.

Assim, foram iniciados processos seletivos que previam a contratação de funcionários por razões meritocráticas, mas ainda não era uma regra.

Durante o Regime Militar (em 1967), foram criadas regras prevendo a contratação de servidores através de concurso público de provas e/ou títulos – com exceção aos cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração.

Concursos foram criados durante a ditadura?

A primeira norma federal sobre a contratação de funcionários públicos foi criada pela Constituição Federal de 1967, período em que já ocorria a ditadura militar no Brasil.

No entanto, eram raros os concursos públicos aplicados durante o Regime Militar, até porque a falta de transparência era a regra no serviço público.

A história nos mostra, ainda, que eram feitos apenas concursos para a contratação em carreiras específicas, como Ministério Público, Justiça e Departamento de Polícia Federal (nome da época).

Até mesmo para esses órgãos era preciso que alguma lei autorizasse sua necessidade e realização.

Como ocorriam as contratações durante o Regime Militar?

A ditadura militar teve duração entre 1964 a 1985. Nesse período, a maioria dos cargos públicos eram ocupados pelos próprios militares ou por amigos, parentes e indicados políticos dos governantes.

Assim, os funcionários admitidos em processos seletivos anteriores, que já existiam mesmo não sendo previsto na Constituição, foram obrigados a ceder aos interesses dos governantes e dos militares.

As próprias instituições do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário, sofreram forte limitação na sua atuação naquele período.

Com o fim da ditadura, foram criados órgãos de controle, que são responsáveis por fiscalizar as ações dos governantes, de políticos e também dos servidores públicos. Tudo isso aumentou a transparência (que não existia durante o governo militar) e ainda hoje fornece mecanismos para que a população possa fazer um controle social.

Novo golpe militar: o que aconteceria com os concursos públicos?

A formatação dos concursos públicos que conhecemos hoje, foi criada na nossa Constituição Federal de 88 e em demais leis, como forma de deixar mais justa e evitar favorecimentos na contratação de pessoal para a administração pública.

No entanto, ainda existem muitos apoiadores ao regime militar, sendo evidenciados em 2018, e até os dias atuais, em razão da candidatura e eleição do atual presidente da República Jair Bolsonaro.

Assim, apesar de improvável, o retorno da ditadura no Brasil pode trazer várias consequências negativas ao povo brasileiro, incluindo questões mais amplas e outras bastante específicas, que é o caso dos concursos públicos.

Os concursos públicos realmente seriam afetados em um possível retorno do regime militar?

No início, comentei que mesmo existindo as regras sobre concursos públicos, eram raros os certames aplicados durante o Regime Militar, até porque a falta de transparência era a regra no serviço público.

Então, ainda que a realização de concursos públicos seja uma regra prevista na Constituição Federal, com um novo golpe militar, é provável que a realização de concursos seja extinta no Brasil.

Ou seja, todos os direitos e garantias conquistados ao longo dos anos seriam derrubados em pouco tempo.

*Agnaldo Bastos é advogado, atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos e sócio-proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada

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