Engana-se quem pensa que a utilização e a troca de dados pela internet é imune quando o assunto é sustentabilidade ambiental. Os data centers, locais que armazenam fisicamente o conteúdo distribuído nas redes, consomem altas cargas de energia, vindas muitas vezes de fontes não-renováveis. Conforme a advogada Melissa Tomazi, da DSF Advogados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode contribuir nesse contexto, ao limitar a coleta e o processamento de informações dos usuários. 

Segundo o relatório

Electricity 2024, da Agência Internacional de Energia, os data centers, as criptomoedas e a inteligência artificial representaram 2% da demanda global por energia em 2022. Até 2026, a agência estima que o consumo desse setor aumente tanto quanto a demanda de países como Suécia a Alemanha.

De acordo com a especialista, a lei brasileira colabora ao exigir que as organizações adotem princípios como a minimização de dados, de maneira que sejam coletados e processados apenas informações estritamente necessárias para o cumprimento dos seus propósitos. “Isso implica em uma necessidade menor de infraestrutura de TI e, consequentemente, menor consumo energético e menos emissões de carbono”, explica Melissa. 

Nesse cenário, além de minimizar a captura de dados, a LGPD dispõe sobre a finalidade das informações coletadas.

“A norma limita a coleta de dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao titular. Esse princípio, ao ser cumprido, tem um efeito benéfico para o meio ambiente, pois também promove a redução do processamento e armazenamento de dados”, observa. 

A LGPD ainda sugere que as empresas tenham um programa de governança de privacidade, possibilitando o gerenciamento de dados de forma estratégica. “Isso contribui com o cumprimento dos objetivos ambientais, sociais e de governança corporativa da empresa (ESG). Esse movimento pode motivar a adoção de tecnologias mais eficazes quanto à segurança dos dados, além de focar em eficiência energética”, conclui a advogada. 

Dupont Spiller Fadanelli Advogados    

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