O mercado de jogos alcançou resultados significativos neste ano de 2024. Como por exemplo a Lei de nº 14.852 conhecida como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos que abre espaço e oportunidade para uma série de questões que podem ser profissionalizadas na indústria, como por exemplo os Direitos Autorais nos Jogos Eletrônicos.

A advogada Moniche de Sousa, especialista em jogos eletrônicos e CEO do escritório Sousa Sociedade Individual de Advocacia, explica que, por serem desenvolvidos com base em produções muito complexas que envolvem horas de trabalho e muita criatividade, assim como qualquer outro produto criativo, os jogos eletrônicos são protegidos por leis de direitos autorais. "Quando você compra um jogo, você está adquirindo o direito de usá-lo, mas não de reproduzir ou distribuir o conteúdo sem o consentimento do proprietário dos direitos autorais. Infelizmente, muitas pessoas ainda não entendem essa diferença e acabam infringindo a lei ao compartilhar ou vender cópias ilegais”. 

Dividido em dois aspectos, Direito Moral e Direito Patrimonial, ambos visam o respeito em relação aos termos de uso dos jogos. “Para os criadores de jogos, a proteção dos direitos autorais é essencial para garantir que eles possam continuar criando novos títulos e serem reconhecidos pelo seu trabalho. Por isso, é necessário o preenchimento de todos os requisitos legais antes da produção e distribuição dos jogos”, afirma.

Por essa razão, entender os efeitos legais é fundamental para garantir a proteção do trabalho criativo dos desenvolvedores de jogos. “No final das contas, ter a consciência de que a propriedade intelectual é algo que deve ser respeitado tanto pelos criadores quanto pelos usuários é essencial para uma comunidade de jogos mais respeitosa e saudável”.

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