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O termo “Compliance” tem suas raízes no inglês e significa conformidade ou cumprimento. Originário do ambiente corporativo, o compliance refere-se ao conjunto de regras, normas e procedimentos que as empresas devem seguir para garantir que suas operações estejam consoante as leis e regulamentações aplicáveis. Nos últimos anos, o conceito de compliance tem se expandido para diferentes setores, incluindo os eSports, onde sua aplicação tornou-se fundamental para a regularização e o sucesso dos times de jogos eletrônicos.

Com o rápido crescimento da indústria de esports, os times profissionais de jogos eletrônicos estão se tornando cada vez mais reconhecidos como entidades comerciais sérias, envolvidas em transações financeiras significativas e sujeitas a uma série de regulamentações legais e éticas.

Segundo a advogada catarinense, Moniche de Sousa, para garantir a legalidade e a ética em suas operações, os times de esports precisam implementar práticas de compliance eficazes, abordando questões como conformidade legal, regulamentações financeiras e ética nos negócios. “A conformidade legal é um dos pilares fundamentais do compliance nos times de esports. Isso envolve garantir que o time esteja segundo as leis e regulamentações locais e internacionais que se aplicam às empresas, incluindo questões como registro da empresa, pagamento de impostos, conformidade trabalhista e proteção de dados. Além disso, em muitos países, os esports estão sujeitos a regulamentações específicas de jogos de azar, especialmente quando envolvem apostas ou premiações em dinheiro. Os times de esports devem garantir que estão em conformidade com todas essas leis e regulamentações para evitar multas e sanções legais”.

Além disso, a gestão financeira adequada é essencial para a sustentabilidade e o crescimento dos times de esports. Isso inclui a elaboração de orçamentos, contabilidade precisa, gestão de fluxo de caixa e conformidade com as regulamentações financeiras aplicáveis. “Muitos times de esports obtêm receita por meio de patrocínios, vendas de produtos e direitos de transmissão, e é crucial que essas transações sejam transparentes e devidamente registradas. Soma-se a isso, a implementação de políticas para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo é fundamental para garantir a integridade das operações financeiras do time”, completa Moniche.

Por fim, a reputação de um time de esports é um ativo valioso que pode ser facilmente prejudicado por práticas antiéticas. Portanto, os times de esports devem adotar e promover uma cultura de ética nos negócios, que valorize a integridade, o fair play e o respeito pelos adversários e pela comunidade. Isso inclui a proibição de práticas como doping, manipulação de resultados e comportamento tóxico, que podem prejudicar significativamente a imagem do time e afetar sua capacidade de atrair patrocinadores e investidores.

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