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Mudança de gênero cresce mais de 400% em comparação a 2019, primeiro ano completo após a edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o procedimento

No último domingo (22.06), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco de uma das maiores celebrações de diversidade e orgulho do mundo: a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo. Mas os motivos para comemorar vão além da celebração de direitos na avenida mais emblemática do Brasil — estão também nos Cartórios do estado, que têm registrado um crescimento histórico nos atos de cidadania da população LGBTQIA+.

Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) — entidade que reúne os 7.488 Cartórios responsáveis pelos atos de nascimento, casamento e óbito no Brasil — mostram um total de 451 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 525 alterações de gênero realizados em 2024 no estado.

Os mais de 400 casamentos homoafetivos registrados correspondem a um aumento de 78% em relação a 2020, quando foram realizados pouco mais de 253 casamentos. Para além da tradicional Parada paulistana, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, traz ainda outro dado simbólico: quase 1.500 alterações de gênero foram realizadas desde 2020 nos Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul.

“Através desses atos garantimos a cidadania plena da população LGBTQIA+. Cada união celebrada e cada nome e gênero retificado representam o reconhecimento de direitos e identidades, fortalecendo a dignidade e a igualdade. Os Cartórios de Registro Civil são essenciais nesse processo, e estamos comprometidos em avançar cada vez mais, assegurando um tratamento justo e acolhedor para todos", destaca Sidnei Hofer Birmann, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS).

O número de casamentos homoafetivos consolidados no último ano é 0,2% maior que os 450 registrados em 2023 e 112% superior aos 212 realizados em 2014 — primeiro ano completo da edição da Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o ato em todo o território nacional, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente nos cinco primeiros meses de 2025, 193 casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foram realizados no estado.

Regulamentadas nos Cartórios desde 2018, as 525 mudanças de nome e sexo registradas no Rio Grande do Sul em 2024 representam um crescimento de 57% em relação a 2023, quando foram registrados 333 atos, e 452% de aumento em comparação a 2019 (95 atos), primeiro ano completo após a edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o procedimento. De janeiro a maio de 2025, 224 mudanças de gênero já foram registradas, indicando novo recorde ao fim do ano.

Como fazer

Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. É preciso apresentar:

- Certidão de nascimento (se solteiros),

- Certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados),

- Certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos),

- Documento de identidade e comprovante de residência.

O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar de acordo com a escolha do local da cerimônia — na sede do cartório ou fora dela (em diligência).

Para a alteração de nome e gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Após análise documental, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada.

A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações para o público. Clique aqui para acessar.

Importante: não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a mudança, cabendo ao Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada. A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.

Sobre a Arpen/RS

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 422 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A Arpen/RS foi fundada em 24 de janeiro de 1998 e sua sede está localizada no Centro Histórico de Porto Alegre.

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