Representantes do grupo estarão em Brasília na próxima terça-feira (7) em busca da aprovação do PL 108/2021, que reajusta os limites de faturamento do Simples Nacional e do MEI

O Sindicato Empresarial da Gastronomia e Hotelaria (SEGH Região Uva e Vinho) reforça seu apoio, junto a outras 55 entidades nacionais, ao movimento Atualiza Simples. A iniciativa busca a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, para a correção dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), defasados há anos em relação à inflação.

Na próxima terça-feira (7), às 11h, representantes do movimento Atualiza Simples participam de sessão solene, na Câmara dos Deputados, alusiva ao Dia do Empreendedor e Simples Nacional.

A proposta do movimento é atualizar os limites de faturamento das empresas enquadradas no regime: Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 145 mil por ano, Microempresa (ME) de R$ 360 mil para R$ 870 mil por ano e Empresa de Pequeno Porte (EPP) de R$ 4,8 milhões para R$ 9 milhões por ano.

Os novos valores buscam repor a inflação acumulada desde 2006, conforme o IGP-DI, que aponta uma defasagem de 82,03% entre 2018 e 2025. Dessa forma, o PLP visa corrigir os valores dos limites atuais para fazer justiça a uma imensa e importante parcela das empresas de micro e pequeno portes, além de estimular o surgimento de novos empreendedores.

Para o SEGH Uva e Vinho, que representa mais de quatro mil empresas da gastronomia e da hotelaria na região da Serra Gaúcha, a aprovação do PLP 108/2021 é essencial para garantir a sustentabilidade do setor, responsável por milhares de empregos diretos e indiretos.

"A atualização do Simples é uma medida de justiça econômica e social, não se trata de renúncia fiscal. Sem ela, milhares de empreendedores, especialmente em regiões turísticas como a Serra Gaúcha, ficarão em desvantagem diante da inflação e da burocracia", afirma Marcos Antônio Ferronatto, presidente do SEGH Uva e Vinho.

O PLP é de autoria do senador Jayme Campos e já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e está pronto para votação em plenário.

Sobre o movimento

O movimento Atualiza Simples nasceu de um estudo capitaneado pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINHDA) e elaborado por Gustavo Inácio de Moraes, economista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Tão logo foi apresentado, o SEGH Uva e Vinho passou a apoiar a reivindicação.

Segundo o presidente do SINDHA, Paulo Geremia, desde a concepção do movimento, em 2022, até hoje, foram alcançadas diversas conquistas, com adesões importantes no RS e em todo o Brasil.     

“Mantemos a convicção de que deputados e governo se sensibilizem com esta pauta, fundamental para a sustentabilidade dos negócios”, observa Geremia.

Inúmeras reuniões, mobilização de lideranças, análise de dados, três audiências públicas na Câmara dos Deputados e outras ações foram realizadas para a apresentação de números que justificam o pleito. O movimento provou que, com o aumento da tabela do Simples Nacional, o Brasil ganha com renda e empregos e os negócios permanecem de portas abertas. 

Sobre o Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário de 18 milhões de empresas ativas, representando 74% de todos os CNPJs no Brasil. A região Sul concentra 3,4 milhões de empresas, sendo a segunda maior do país, atrás apenas do Sudeste, com 9,2 milhões.

Setores como alimentação e hospedagem são especialmente impactados pela defasagem dos limites. No Brasil, 60% dos empregos formais na alimentação e 80% no setor de alojamento estão concentrados em empresas optantes pelo regime simplificado de tributação.

A ausência de atualização dos limites pelo ajuste do teto de faturamento conforme a inflação tem causado graves consequências. Entre os prejuízos estão o aumento da informalidade, perda de arrecadação futura e redução na geração de empregos. A defasagem também desestimula a formalização, o crescimento dos pequenos negócios, o protagonismo feminino e a inclusão produtiva.

A correção dos limites também tem forte impacto na inclusão econômica das mulheres. No Brasil, 4,4 milhões de mulheres empreendem por meio de micro e pequenos negócios. Uma grande parte delas em áreas diretamente atingidas pela defasagem, como gastronomia, turismo, comércio e serviços pessoais.

"Não estamos pedindo privilégios, mas exigindo coerência. Assim como as Leis e Teorias Econômicas são aplicadas em outros reajustes, devem ser aplicadas para os optantes do Simples também. O que está em jogo é a sobrevivência de milhões de pequenos negócios que sustentam famílias, geram desenvolvimento e empregos em todo o país. O PLP 108/2021 não trata de ampliar benefícios ou conceder privilégio às MPEs, ou renúncia de receitas. Atualizar o Simples é investir na base da economia brasileira”, reforça Ferronatto.