Ministro de Portos e Aeroportos assina autorização para a abertura do processo nesta quinta-feira, às 14h30, na CIC

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho assina, nesta quinta-feira (16/10), a autorização para que o município de Caxias do Sul possa licitar a obra do novo Aeroporto da Serra Gaúcha. O ato ocorre no auditório da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), às 14h30, com a presença do Prefeito Adiló Didomenico, do Vice-prefeito Edson Néspolo, do Senador Luiz Carlos Heinze e da deputada federal Denise Pessôa, articuladores do processo na capital federal, entre outras autoridades federais, estaduais e municipais, empresários e convidados.

Com a autorização, a Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas prevê a publicação do edital até o final de outubro. A etapa do LADO AR, com orçamento de R$ 146.310.728,37 do PAC do Governo Federal, serão realizados os seguintes serviços: movimentação de terra, drenagem, sinalização, instalações hidrossanitárias, elétricas e eletrônicas, auxílios à navegação aérea, pavimentações e construção do pátio de aeronaves com 31 mil m², pista de pouso e decolagem com 1.930 metros de extensão, comprimento da pista total 2.530 metros, pistas de taxiway e pátio de aeronaves.

História: Até chegar este momento, houve um processo muito grande percorrido pelo município. Confira a cronologia do Aeroporto da Serra Gaúcha (Fonte Seplan).

2004 – Instituto de Aviação Civil avalia possíveis áreas para novo aeroporto em Caxias do Sul.

2006 – Estado autoriza o levantamento topográfico da área em Vila Oliva.

2007 – Ministério da Defesa dá parecer favorável ao processo de viabilidade operacional do projeto do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.

            Os 445,53 hectares destinados ao novo aeroporto, na localidade de Tabela, Vila Oliva, são gravados no Plano Diretor do Município de Caxias do Sul.

2011 – Área é decretada como de utilidade pública para fins de desapropriação.

2012 – Aeroporto da Serra Gaúcha é incluído no plano de incentivo à aviação regional, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), que abrange mais de 200 aeroportos.

2013 – Governo do Estado assina termo de cooperação com o Município prevendo R$ 15 milhões para as desapropriações.

2014 – Consórcio de empresas projetistas IQS Engenharia & PJJ Malucelli, subcontratado pelo Banco do Brasil, elabora Estudo de Viabilidade Técnica (EVT) e apresenta quatro alternativas de investimento à Secretaria da Aviação Civil.

             Aeroporto Hugo Cantergiani é declarado pela SAC como inviável para receber investimentos.

             Estado do RS informa à SAC que o sítio de Vila Oliva é a opção mais viável e atenderia também à Região das Hortênsias.

2016 – SAC autoriza a execução da fase de anteprojeto para o Aeroporto Regional em Vila Oliva.

2017 – Fepam emite Termo de Referência para elaboração do EIA/RIMA.

2018 – Firmado o contrato de elaboração do EIA-RIMA das obras de instalação do aeroporto.

       Protocolada junto ao IPHAN a Ficha de Caracterização de Atividade do empreendimento e emitido o Termo de Referência Específico.

            Emissão de Termo de Referência revisado para elaboração do EIA/RIMA e de autorização para manejo de fauna silvestre.

            Publicada a atualização do Decreto de Utilidade Pública, para fins de desapropriação.

            Centro Nacional de Arqueologia aprova Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.

2019 – SAC realiza a apresentação e a entrega do anteprojeto do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.

           IPHAN-RS emite a Anuência da Licença Prévia.

           Município elabora laudo de avaliação para desapropriação das áreas do sítio aeroportuário, no valor de R$ 20.656.682,65.

      Assinatura do Termo de Compromisso entre Ministério da Infraestrutura e Município de Caxias do Sul para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha.

2020 – Município realiza audiências públicas visando a licença prévia EIA/RIMA.

       Pagamento do Município, via depósito judicial, do montante avaliado para desapropriação.

            Fepam publica Licença Prévia EIA/RIMA.

2021 –  Contratada a empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. para a elaboração dos projetos para o Aeroporto, com base no anteprojeto fornecido pela SAC.

              Análise e aprovação pelos técnicos da SAC da 1ª Entrega das etapas do projeto do Aeroporto.

2023  – Análise e aprovação pelos técnicos da SAC da 2ª e 3ª Entrega das etapas do projeto do Aeroporto.

              Samae começa a implantação da adutora de 13,3 km de extensão que levará água ao futuro Aeroporto. Investimento é de R$ 9,7 milhões.

              Publicada a Licença de Instalação do Aeroporto Regional pela Fepam.

2024 -  Análise e aprovação pelos técnicos da SAC Entrega das etapas do projeto de Infraestrutura do Aeroporto

            IPHAN apontou necessidade de novos estudos arqueológicos da área em Vila Oliva.

2025 até esta data - Oficialização da inclusão do Aeroporto da Serra Gaúcha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

        Concluída a análise e aprovação pelos técnicos da SAC das etapas do projeto de Infraestrutura do Aeroporto, incluindo o orçamento previsto.

        SAC autoriza Município a iniciar estudos para a licitação das obras do novo aeroporto. 

       IPHAN aprova o relatório complementar enviado pelo Município sobre os estudos arqueológicos da área.

        Adutora do Samae entrou em funcionamento